MS regulamenta novas regras para escolas de tempo integral da rede estadual
Resolução estabelece jornada mínima de sete horas, organização curricular e critérios para expansão da modalidade
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) regulamentou novas diretrizes para a oferta da educação em tempo integral nas escolas da Rede Estadual de Ensino. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado por meio da Resolução/SED nº 4.554.
A norma estabelece que a modalidade poderá funcionar em escolas exclusivas de tempo integral, com todas as turmas em jornada ampliada, ou em escolas mistas, que terão parte das turmas em período integral e outras em jornada parcial.
Nos dois modelos, a jornada ampliada deverá ter pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais. As atividades deverão ser encerradas até as 16h30, com oito aulas diárias de 50 minutos e intervalo para almoço de uma a duas horas, período que será contabilizado na jornada escolar.
Regras para ensino fundamental e médio
A organização curricular deverá seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul.
No ensino fundamental, a carga horária deverá superar as 800 horas anuais previstas na legislação. No ensino médio, também deverá ultrapassar o mínimo de 1.000 horas, respeitando as regras nacionais para a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.
A proposta busca integrar as atividades ao longo de toda a jornada, evitando a separação entre turno e contraturno.
Objetivos da política
Entre os objetivos estão ampliar as oportunidades de aprendizagem, reduzir desigualdades educacionais, combater o abandono e a evasão escolar e incentivar o protagonismo e a autonomia dos estudantes.
A política também prevê ações voltadas à convivência democrática e inclusiva, à participação das famílias e à integração da escola com serviços de saúde, assistência social, cultura, esporte e direitos humanos.
As escolas poderão ainda desenvolver atividades educativas durante os intervalos, como leitura, rodas de conversa, ações culturais e recreativas, práticas esportivas, oficinas e projetos de protagonismo estudantil.
Expansão será planejada pela SED
A expansão do ensino integral na rede estadual será orientada por um Plano de Expansão, elaborado pela SED-MS. O planejamento deverá considerar as necessidades dos estudantes, desigualdades entre escolas e territórios, infraestrutura, alimentação, transporte, disponibilidade de profissionais e capacidade de gestão das unidades.
A secretaria também ficará responsável pelo acompanhamento da política, formação dos profissionais e avaliação dos resultados. As escolas deverão monitorar a frequência, a aprendizagem e a participação dos estudantes, além das condições de infraestrutura e dos recursos disponíveis.
A resolução também determina que sejam garantidas condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes, incluindo recursos e apoios necessários ao público da Educação Especial.
