CNHs vencidas desde junho têm validade prorrogada até dezembro em MS
Medida vale para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; prazo adicional é automático e não exige solicitação ao Detran
Motoristas de Mato Grosso do Sul com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 podem continuar dirigindo dentro do prazo de validade prorrogado até 9 de dezembro. A medida também contempla habilitações com vencimento previsto até 8 de dezembro e vale em todo o Brasil.
A prorrogação abrange todas as categorias da CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O prazo adicional é automático, sem necessidade de solicitar a extensão ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou emitir um novo documento.
Quem tem direito à prorrogação
A regra contempla motoristas cuja habilitação venceu entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Por exemplo, quem teve a CNH vencida em julho, agosto, setembro ou outubro está incluído, desde que a data de vencimento esteja dentro do período estabelecido.
A medida não se aplica a documentos vencidos antes de 5 de junho. Também não permite que motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado voltem a conduzir veículos.
Prazo para renovação
A prorrogação foi estabelecida em setembro e confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.033, de 22 de outubro.
Após 9 de dezembro, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme a regra divulgada. Os órgãos de trânsito também devem considerar a validade prorrogada durante as fiscalizações.
