Piracema em Naviraí: pesca irregular pode render multa de até R$ 100 mil
Restrição já vale na calha do Rio Paraná e alcança os demais rios estaduais no dia 5; defeso segue até fevereiro de 2027
Pescadores de Naviraí e região devem ficar atentos às restrições da piracema. O defeso começou neste domingo (1º) na calha do Rio Paraná, incluindo a região do Porto Caiuá. Conforme o calendário divulgado pelo Imasul, a proibição alcança o Rio Paraguai e os demais rios estaduais em 5 de novembro, seguindo até 28 de fevereiro de 2027.
Durante o período, a pesca amadora e profissional fica proibida, ressalvadas as exceções legais. Em Naviraí, a medida também exige atenção de quem frequenta o Rio Amambai, importante ponto de pesca da região. A proteção abrange ambientes naturais conectados aos rios, como lagoas, canais e áreas alagadas.
Multas, apreensão e responsabilização criminal
Quem desrespeitar o defeso poderá receber multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo ou fração de pescado irregular. Equipamentos, embarcações e veículos utilizados na infração também poderão ser apreendidos.
Além da penalidade administrativa, a pesca em período proibido pode resultar em responsabilização criminal. O artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas. A PMA informa que infratores podem ser presos em flagrante.
Pesca para alimentação tem regras específicas
A pesca de subsistência é uma das exceções, mas não representa liberação para qualquer pescador. Ela é destinada à alimentação de pescadores profissionais autorizados e moradores ribeirinhos, sem finalidade comercial.
A cota é de até três quilos ou um exemplar, respeitados os tamanhos legais. Para moradores ribeirinhos, a atividade deve ocorrer desembarcada ou em barco a remo, sem motor, com os equipamentos permitidos.
Soltar o peixe não libera a pescaria
O pesque e solte também está sujeito às restrições. A legislação prevê uma exceção em fevereiro, somente na calha do Rio Paraguai, observadas as condições legais. Essa autorização não deve ser entendida como liberação para os rios de Naviraí.
Comércio precisa comprovar origem
A venda de peixe não fica totalmente suspensa. Produtos de aquicultura e pesque-pague regularizados podem circular com comprovação de origem, assim como estoques legalmente declarados.
Comerciantes e pescadores profissionais que tenham pescado sujeito à declaração devem seguir os procedimentos do Imasul. Estoques irregulares podem ser apreendidos e gerar autuação.
A fiscalização busca proteger os peixes durante a reprodução e garantir a renovação dos estoques. Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181.
