Receita Federal já recebe declarações em atraso do Imposto de Renda; multa mínima é de R$ 165,74
Contribuintes que perderam o prazo podem regularizar a situação, mas estão sujeitos a penalidades
A Receita Federal voltou a receber, desde esta segunda-feira (1º), as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 entregues fora do prazo. O período regular de envio terminou às 23h59 da última sexta-feira (29), e quem era obrigado a declarar e não enviou o documento agora está sujeito ao pagamento de multa.
A penalidade mínima para quem entregar a declaração em atraso é de R$ 165,74. Nos casos em que há imposto devido, a multa corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto, podendo chegar ao limite de 20%, além da incidência de juros calculados pela taxa Selic enquanto a pendência não for quitada.
Mesmo os contribuintes que têm restituição a receber não estão isentos da cobrança. Nesses casos, a multa pode ser descontada diretamente do valor da restituição.
Declarações com erro também podem ser corrigidas
Quem enviou a declaração dentro do prazo, mas percebeu posteriormente alguma informação incorreta ou incompleta, já pode realizar a declaração retificadora. A correção permite incluir dados que ficaram de fora ou ajustar informações prestadas à Receita Federal.
No entanto, após o encerramento do prazo regular, não é mais possível alterar o modelo de tributação escolhido na declaração original, seja ele o simplificado ou o completo.
Para fazer a retificação, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaração enviada anteriormente e ter em mãos os documentos que comprovem rendimentos, bens, investimentos, dívidas e despesas dedutíveis.
Mais de 44 milhões de declarações foram entregues
Segundo a Receita Federal, foram recebidas 44,498 milhões de declarações até o encerramento do prazo, número superior à estimativa inicial de 44 milhões.
Do total de declarações entregues:
- 56,1% têm direito à restituição;
- 23% apresentam imposto a pagar;
- 21% não registraram imposto devido nem restituição.
A Receita estima ainda que cerca de 2 milhões de contribuintes, o equivalente a aproximadamente 5% do total, poderão cair na malha fina para análise mais detalhada das informações prestadas.
Quem ainda não enviou a declaração deve regularizar a situação o quanto antes para evitar o aumento das multas e possíveis restrições junto ao CPF.
