Proposta que acaba com a escala 6x1 completa um mês parada no Senado
PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais aguarda despacho da Presidência do Senado e será debatida em sessão temática nesta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 completou um mês sem avanços no Senado Federal. Considerada uma das principais prioridades do Governo Federal, a matéria aguarda despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte. Desde então, permanece sem análise formal. A primeira discussão oficial está prevista para esta quarta-feira (1º), durante uma sessão de debate temático no plenário.
Também está prevista uma reunião entre Davi Alcolumbre, parlamentares autores da proposta, representantes de centrais sindicais e a nova líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que recebeu do Palácio do Planalto a missão de conduzir as negociações para acelerar a tramitação da PEC.
Apesar da pressão do Executivo, Alcolumbre já afirmou que o Senado não deverá apenas confirmar o texto aprovado pela Câmara. Segundo o presidente da Casa, a proposta poderá sofrer alterações, o que obrigaria o retorno da PEC à Câmara dos Deputados para uma nova votação, ampliando o tempo de tramitação.
Outro ponto ainda indefinido é a escolha do relator da matéria. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), apontado como um dos principais nomes para assumir a relatoria, afirmou que não pretende exercer essa função.
Além da proposta que trata da jornada de trabalho, outras pautas consideradas prioritárias pelo Governo Federal também seguem sem andamento no Senado, entre elas a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre exploração de minerais críticos e a proposta de criação de um regime especial de tributação para serviços de datacenter.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A implementação ocorreria em duas etapas ao longo de 14 meses: uma redução de duas horas após 60 dias da promulgação da emenda e outra redução de duas horas após 12 meses.
Enquanto trabalhadores e centrais sindicais defendem a proposta como uma medida para melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade, representantes do setor empresarial manifestam preocupação com o aumento dos custos de produção e pedem medidas de compensação para minimizar os impactos da mudança.
