Pix da pensão pode facilitar cobrança em milhares de processos em Mato Grosso do Sul
Projeto aprovado pelo Senado prevê débito automático da pensão alimentícia e pode beneficiar mais de 36 mil processos no Estado
O projeto de lei conhecido como "Pix da pensão", aprovado pelo Senado e aguardando sanção para virar lei, promete facilitar a cobrança da pensão alimentícia em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê que o pagamento seja debitado automaticamente da conta do devedor nas datas determinadas pela Justiça.
A medida busca reduzir a inadimplência, principalmente nos casos em que o responsável possui renda informal. Caso não haja saldo suficiente na conta, os valores disponíveis poderão ser bloqueados até o limite da dívida.
Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, entre 20% e 25% dos atendimentos relacionados ao Direito de Família envolvem questões de pensão alimentícia. A expectativa é que o novo mecanismo fortaleça a efetividade das decisões judiciais e facilite o recebimento dos valores por crianças e adolescentes.
O defensor público Marcelo Marinho da Silva avalia que a nova modalidade será mais uma ferramenta para garantir o pagamento, especialmente quando outras medidas, como penhora de bens e prisão civil do devedor, não surtirem efeito.
Além do débito automático, o projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça divulgue dados sobre ações de alimentos, valores médios dos processos e o perfil dos beneficiários, ampliando a transparência sobre o tema.
Se sancionada, a nova legislação poderá impactar milhares de famílias sul-mato-grossenses, oferecendo mais segurança e agilidade no cumprimento da obrigação alimentar.
