Jardins Paraíso terão regularização de 1.350 imóveis em Naviraí

Moradores e proprietários de imóveis dos Jardins Paraíso I, II, III e IV, em Naviraí, participam na próxima quarta-feira (17) da Assembleia Inicial de Regularização Fundiária Urbana. O encontro está marcado para as 18h30, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Milton Dias Porto, localizada na Rua Delci Maria Delevati, nº 46, no Jardim Paraíso.

A reunião marca o início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nos quatro loteamentos. Ao todo, o projeto contempla 1.350 lotes e tem como objetivo regularizar os imóveis e garantir segurança jurídica às famílias, com o reconhecimento legal da propriedade.

Durante a assembleia, serão apresentadas aos moradores as etapas do processo, as orientações para o cadastramento e os procedimentos que serão realizados posteriormente. O trabalho é conduzido pela Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras, da Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária e do Núcleo de Assuntos Fundiários, em parceria com a empresa SC Pro Ltda., responsável pela execução dos serviços.

Após a reunião, equipes da empresa, devidamente identificadas, deverão percorrer os imóveis dos quatro loteamentos para realizar o cadastro dos moradores e o levantamento técnico das propriedades.

Regularização será gratuita para famílias enquadradas

Por se tratar de uma REURB-S, voltada a famílias de baixa renda, o processo não terá custo para os beneficiários que atenderem aos critérios do programa. A gratuidade inclui o registro do título definitivo no Cartório de Registro de Imóveis, conforme as regras do projeto.

Para facilitar o atendimento durante as visitas, os moradores devem deixar separados documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento ou nascimento. Também devem reunir documentos relacionados ao imóvel que possuírem, como termo de doação, contrato de compra e venda, recibos, escritura ou IPTU.

O projeto faz parte do programa Moradia Digna e conta com recursos viabilizados pelo Termo de Compromisso nº 965968/2024, firmado entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. A execução dos serviços ocorre por meio do Contrato Administrativo nº 266/2025, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 2.663/2026.

A Prefeitura reforça a importância da participação dos moradores na assembleia, considerada a primeira etapa para orientar a comunidade e dar início ao processo de regularização dos imóveis dos Jardins Paraíso I, II, III e IV.