Projeto promove inclusão profissional de egressos do sistema prisional em Naviraí
Encontro reuniu órgãos públicos, Justiça e empresas para discutir oportunidades de trabalho e reintegração social
Encontro reúne instituições e empresas
A Fiscalização do Trabalho em Mato Grosso do Sul, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Patronato Penitenciário de Naviraí, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), promoveu nesta terça-feira (27) uma reunião voltada à inclusão profissional de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
O encontro foi realizado no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), reunindo representantes do poder público, sistema de Justiça e setor empresarial.
A iniciativa integra o Projeto de Portas Abertas, desenvolvido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso ao emprego formal, promover igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações trabalhistas.
Emprego como caminho para a reintegração
Durante a reunião, foram discutidas alternativas para facilitar o ingresso dessa população no mercado de trabalho, com destaque para a importância da participação dos empregadores e da articulação entre instituições.
O emprego formal foi apontado como um dos caminhos para ampliar a autonomia financeira e contribuir para a reintegração social de pessoas que passaram pelo sistema prisional.
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, participou Eliene Rodrigues de Souza, assessora técnica de Pessoas com Deficiência (PcD) e da Discriminação no Trabalho. Também esteve presente o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
Participação da Agepen e do Patronato
A direção da Agepen-MS esteve representada por Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária, e Elaine Cristina de Souza Alencar, chefe da Divisão do Trabalho Prisional.
A organização local contou com a participação da policial penal Cláudia Rios, diretora do Patronato Penitenciário de Naviraí, acompanhada dos policiais penais Valdirene, Jéssica, Neide e Márcio.
O Patronato atende pessoas egressas do sistema prisional e aquelas em regimes semiaberto e aberto ou em livramento condicional, oferecendo orientações, encaminhamentos e acesso a serviços e direitos.
Empresas participaram das discussões
O encontro também contou com representantes do Conselho da Comunidade de Naviraí, da unidade prisional de segurança máxima e da Prefeitura de Naviraí, representada por Wilson Soares Filho, além de Suely, da área de assistência social.
Empresários e representantes do setor produtivo de Naviraí e região, incluindo profissionais da Usina Rio Amambai, Seara, JBS, Copasul e Grupo JChagas, participaram das discussões sobre possibilidades de contratação e os desafios enfrentados por quem busca uma oportunidade profissional após a passagem pelo sistema prisional.
Entre os temas debatidos estiveram a valorização do emprego formal, o enfrentamento do preconceito e a redução das barreiras de acesso às vagas disponíveis, observando a legislação trabalhista e os critérios de contratação.
Cadastro no Emprega Brasil
Uma das etapas do projeto já realizada no município foi o cadastramento de pessoas egressas no Portal Emprega Brasil, plataforma que facilita o acesso às vagas e aos serviços de intermediação de mão de obra.
A medida busca aproximar os trabalhadores das oportunidades disponíveis e complementar o atendimento realizado pelo Patronato Penitenciário.
Ações devem continuar
O planejamento prevê ainda a formação de uma rede integrada entre Agepen-MS, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) e outras instituições.
A proposta é dar continuidade às ações e criar condições para ampliar a experiência desenvolvida em Naviraí para outros municípios sul-mato-grossenses que possuem unidades de patronato penitenciário.
O Projeto de Portas Abertas também está alinhado às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao ODS 8 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promoção do trabalho decente, emprego produtivo e crescimento econômico inclusivo.
