Projeto aprovado na Alems prevê mais transparência para consumidores de energia solar em MS
Proposta obriga distribuidoras a detalharem nas contas de luz informações sobre geração, consumo e créditos de energia fotovoltaica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que amplia a transparência nas informações destinadas aos consumidores que possuem sistemas de energia solar fotovoltaica.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) em coautoria com o deputado Gerson Claro (PP), determina que concessionárias e permissionárias de energia elétrica informem de forma clara e detalhada, nas faturas mensais, dados sobre a energia gerada, consumida e os créditos acumulados pelos usuários.
O objetivo do projeto é permitir que consumidores com microgeração e minigeração solar acompanhem com mais precisão a produção de energia, o consumo da residência ou empresa e o saldo disponível para compensação futura.
Pelo texto aprovado, as distribuidoras deverão informar mensalmente:
- A quantidade de energia injetada na rede elétrica, medida em quilowatt-hora (kWh);
- O volume de energia consumida;
- A sobra de energia gerada;
- O saldo residual acumulado desde o início da geração.
Na justificativa, os autores destacam que o número de sistemas fotovoltaicos vem crescendo em Mato Grosso do Sul e em todo o país, principalmente como alternativa para reduzir os custos da conta de energia. No entanto, muitos consumidores ainda encontram dificuldades para compreender os dados apresentados atualmente nas faturas.
“Tem aumentado o número de sistemas fotovoltaicos em todo o país, inclusive em Mato Grosso do Sul, mas a regulamentação dessas pequenas usinas de energia solar ainda é limitada”, destaca a justificativa do projeto.
A proposta também prevê punições para concessionárias que descumprirem as novas regras. As empresas poderão sofrer sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que variam de 200 a 3 milhões de Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
Com o valor atual da Uferms fixado em R$ 53,70 em maio de 2026, as penalidades podem variar entre R$ 10,7 mil e R$ 161,1 milhões.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Segundo os parlamentares, a medida busca garantir mais clareza, segurança e transparência para os consumidores sul-mato-grossenses que utilizam energia solar.
